Duplicação da BR-280 em SC

Leandro Lisbôa

Edital de licitação para execução das obras deve ser publicado este mês

Em cumprimento ao disposto na Lei 8.666/93, o DNIT realizou, em setembro, Audiência Pública para apresentar o projeto final da duplicação da BR-280 em Santa Catarina, no trecho de 74 quilômetros localizado entre os municípios de São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul. Com a licença ambiental prévia concedida pelo Ibama, o edital de licitação para execução das obras deve sair ainda este mês. A obra tem início previsto para fevereiro de 2011 e cerca de três anos de duração.

O Estudo de Impacto Ambiental da BR-280 prevê a execução de 15 programas ambientais no período das obras, com o objetivo de mitigar e eliminar os danos provocados pelo empreendimento. De acordo com o roteiro, os programas, que trarão melhorias e benefícios para a região afetada são: Programa de Gestão Ambiental, Proteção a Fauna e flora, Monitoramento da Qualidade de Água, Educação Ambiental para os Trabalhadores da Obra, Comunicação Social, Adequação e Recuperação de Áreas Degradadas, Adequação dos Passivos Ambientais do Meio Socioeconômico, Proteção ao Patrimônio Arqueológico/ Histórico e Cultural, Apoio às Comunidades indígenas e o Programa de Desapropriação.

As obras, que correspondem a um investimento de R$955 milhões, serão realizadas nos seguintes subtrechos:

Lote 1.1
De Porto de São Francisco do Sul - do km 0,7 até o km 36,7;
Orçamento de R$ 324, 9 milhões;

Lote 2.1
Subtrecho da BR-101/SC - do km 36,7 até o km 50,8;
Orçamento de R$ 131,5 milhões;

Lote 2.2
Entr. SC-108 – Jaraguá do Sul, do km 50,8 até o km 74,6.
Orçamento R$ 498, 6 milhões.

Fonte: www.dnit.gov.br