Sistema de Cotas para ingresso em universidades é constitucional

Em parecer e no julgamento da ADPF proposta pelo DEM, Procuradoria Geral da República defendeu reserva de vagas em universidades para negros, critério considerado constitucional por unanimidade pelo STF

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a reserva de vagas em universidades públicas a partir de critérios raciais e sociais, conhecido como sistema de cotas. O julgamento ocorreu nesta quarta e quinta-feiras, 25 e 26 de abril. A constitucionalidade das cotas também foi defendida pela Procuradoria Geral da República, que deu parecer favorável à reserva de vagas por critérios raciais. O relator, ministro Ricardo Lewandowski, também votou a favor da constitucionalidade das cotas. A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 186) analisada foi protocolada pelo partido Democratas e questiona o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB).

Durante o julgamento, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, defendeu a utilização de cotas e desconstruiu argumentos sustentados pelo partido Democratas, autor da ação, em relação à miscigenação, ao mito da democracia racial, meritocracia e a questão da discriminação econômica. “Saímos de uma igualdade meramente formal pra uma igualdade material; de uma sociedade supostamente homogênea, cuja homogeneidade tinha na verdade um grupo hegemônico que informava todos os valores que determinavam o caldo cultural por ele marcado, para uma sociedade plural”, afirmou Deborah Duprat.

Para o relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, a política de cotas da UnB "não se mostra desproporcional ou irrazoável e é compatível com a Constituição". Segundo o ministro, o modelo que o STF tenta estabelecer é apenas uma ação estatal que visa superar uma desigualdade história enquanto perdurar. "Justiça social mais que simplesmente distribuir riquezas significa distinguir, reconhecer e incorporar valores. Esse modelo de pensar revela a insuficiência da utilização exclusiva dos critérios sociais ou de baixa renda para promover inclusão, mostrando a necessidade de incorporar critérios étnicos", afirmou Ricardo Lewandowski.

Fonte: Secom PGR

Opinião

Por Leandro Lisbôa

Não sou muito favorável ao atual Sistema de Cotas para o ingresso de negros e minorias étnico-raciais em universidades. Ao meu ver, o atual sistema, nada mais é do que uma tentativa, frustrada, de se desculpar pelas atrocidades cometidas aos antepassados negros. Essa medida, inclusive, acaba sendo preconceituosa, pois não atende, brancos, amarelos e indígenas. E por falar em indígena, ontem, um índio foi expulso do plenário ao tentar protestar durante a sessão.

Enfim, o STF aprovou. É constitucional, mas ainda acredito que, mais útil que a cota para minorias étnico-raciais, seriam as cotas sociais. Essas, diferente das raciais, são destinadas às pessoas de baixa renda, estudantes provenientes de escolas públicas e às famílias cuja renda per capta mensal não ultrapasse um salário mínimo. Esse método, praticado por poucas Instituições de Ensino Superior do país, seria a forma mais correta de atender quem de fato precisa. 

A cor da pele pode até ser um barrador da educação para muita gente, mas, muito mais grave é não ter condições financeiras para custear os estudos.