O evento realizado na Procuradoria Geral da República (PGR) promoveu a não discriminação de mulheres negras na sociedade
Por Leandro Lisbôa
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) realizou ontem, 7 de dezembro, audiência pública com o tema “Direito das mulheres à não discriminação racial e de gênero: comunicação e educação”. O encontro foi coordenado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Carvalho. Durante o evento, foram apresentados diversos painéis que apresentaram ideias e ações para combater a discriminação de raça e gênero às mulheres.
A representante do Movimento Negro Unido Maria Luiza Junior disse que é necessário fiscalização para que todos os cidadãos tenham os mesmos direitos. “Não é necessário criar novas leis para que os direitos do cidadão negro sejam providos, é necessário, apenas, que haja fiscalização, pois, as leis existentes suprem totalmente a demanda”, disse Maria Luiza. Para ela, é necessário “incluir vozes femininas negras nas campanhas governamentais e publicitárias, sobretudo, nos anúncios positivos”, opinou.
Ainda nas discussões, Malvina Tuttman, representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), disse que ainda não se pode precisar o quantitativo de pardos, negros, indígenas e amarelos nas instituições e sugeriu a “obrigatoriedade” de preenchimento de questionário onde a pessoa diga a qual etnia acredita pertencer. “Infelizmente ainda não temos um mecanismo o qual as pessoas digam a qual etnia se consideram pertencentes. Seria interessante se tivéssemos como instituir este tipo de marcador nas escolas”, afirmou.
Márcia Morgado, procuradora da República e coordenadora do Grupo de Trabalho Comunicação da PFDC, deu exemplos nos quais o Ministério Público Federal (MPF) atua contra o abuso, humilhação e exploração do negro em canais de TV e internet. De acordo com ela, o Ministério Público Federal tem possibilitado avanços na efetivação da fiscalização e do cumprimento da legislação quanto à não discriminação.
Também estiveram presentes representantes da Plataforma DHESCA Brasil, do IBGE, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Seprir/PR) e do GT Racismo- MP/PE.
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