PGR realiza audiência pública sobre Educação inclusiva

Por Gabriela Lapa e Leandro Lisbôa

O projeto “Escola Bilíngue para Surdos” foi o alvo das discussões

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) promoveu nesta quinta-feira, 1º de dezembro, a audiência pública “Educação Inclusiva: Plano Nacional de Educação e Escolas Especiais”. O evento ocorreu de 9h às 18h horas, na Procuradoria Geral da República. A abertura do evento contou com a participação da procuradora da República e integrante do Grupo de Trabalho Inclusão de Pessoas com Deficiência, Ana Lucia Hartmann, da procuradora federal dos direitos do cidadão, Gilda Carvalho, da secretária de Educação do Ministério da Educação (MEC), Cláudia Dutra, e da diretora de políticas especiais do MEC, Martinha Clarete. Três interpretes traduziram a palestra das participantes para as pessoas com deficiência auditiva. 

O objetivo da audiência foi discutir a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que dispõe sobre a universalização no atendimento da rede regular de ensino escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade ou superdotação para a população de 4 a 17 anos.

Durante a manhã, o tema principal da audiência foi a implementação da escola bilíngue para surdos. Cláudia Dutra apresentou as mudanças que a educação vem enfrentando para a inclusão de alunos com deficiência auditiva e afirmou que, na última década, a formação de professores e a disponibilização de serviços para os estudantes teve grande avanço. Martinha Clarete disse que é necessário definir e implementar ações que atinjam a população de todo o país, e não simplesmente as capitais.

A diretora de políticas educacionais da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Patrícia Resende, que é deficiente auditiva, se comunicou com os participantes da audiência com a ajuda da intérprete. Ela representou as pessoas com deficiência auditiva de todo o país e apontou os aspectos falhos no tratamento de inclusão dos surdos. Para Patrícia, ter simplesmente um intérprete de libras em sala de aula não caracteriza a instituição de ensino como bilíngue. “Com aulas ministradas em linguagem de sinais o aprendizado desses estudantes seria potencializado, mas não é isso que acontece”, afirmou. Ela defendeu o idioma das pessoas com deficiência auditiva como a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), e não o português. 

Discussões da tarde - A procuradora da República Maria Cristina Cordeiro, coordenadora do Grupo de Trabalho Educação da PFDC, abriu os trabalhos da tarde falando sobre o crescimento das redes de ensino, defasagem escolar, e apontou problemas pertinentes aos sistema educacional brasileiro. “As redes de ensino brasileiro cresceram, porém falta resolver as questões de repetência e abandono escolar, que acontecem, possivelmente porque as escolas não conseguem ensinar com qualidade e, menos ainda, atrair os alunos para ela”, afirmou.

Sobre a educação inclusiva, a procuradora mostrou-se favorável à inclusão do ensino especial em colégios com o ensino regular. “Acredito na inclusão plena pois, esta busca a inserção e igualdade, direitos de todos. Entretanto, é necessário ter profissionais capacitados para poder implementar esse sistema de integração escolar”, afirmou Maria Cristina Cordeiro.

Para Moisés Bauer, presidente da Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), na educação inclusiva o ensino vem antes da inclusão, pois a convivência pode se dar em diversos ambientes, diferente da educação.

Bauer, que é deficiente visual, defende a matrícula obrigatória. “Penso que o ideal é o aluno ter todos os subsídios para estudar numa escola preparada, embora nem sempre isso seja possível. Porém, mesmo que a escola não tenha este preparo, é importante que o aluno esteja matriculado e estudando. Mesmo que não seja em escola de ensino especializado”, concluiu.

Já Bianca Motta, promotora de Justiça de Proteção à Educação (MP/RJ), apresentou, entre diversos assuntos, os motivos pelos quais a educação inclusiva não é plenamente implementada. “Há contradições das leis e decretos na Meta 4 que dificultam o andamento do processo”, afirmou.

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